19 de março de 2025
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Vereadores de Itamaraju Aprovam Reajuste do Piso da Educação

 Vereadores de Itamaraju Aprovam Reajuste do Piso da Educação
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Os vereadores de Itamaraju iniciaram os trabalhos de 2025 com uma sessão extraordinária na última terça-feira, onde apresentaram e aprovaram por unanimidade o projeto que atualiza o Piso da Educação em 6,27%. Esse reajuste visa garantir um salário mais justo para os educadores da cidade.

No entanto, é importante notar que a inflação acumulada em 2024 foi de 4,71%, e o reajuste aprovado supera esse valor em apenas 1,56%. Isso significa que o ganho real para os educadores é limitado.

Além disso, a implementação desse reajuste pode enfrentar barreiras práticas, já que muitos estados e municípios não cumprem integralmente a legislação. De acordo com dados recentes, 90% dos municípios brasileiros apresentam falhas no pagamento dos reajustes do piso, mesmo com os repasses federais destinados à educação já contemplando essas atualizações.

A Lei Federal 11.738/08 não permite flexibilizações quanto ao cumprimento do piso salarial nacional, e estados e municípios que não observarem a regra podem ser alvos de ações judiciais movidas pelos profissionais prejudicados. Além disso, os gestores públicos podem ser responsabilizados administrativa e civilmente.

A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir a valorização dos educadores de Itamaraju, mas é fundamental que a implementação seja feita de forma eficaz e transparente.

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