Imposto de Renda: mais 2 mil de aposentados na Bahia podem ter isenção
Cerca de 2,29 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia podem estar aptos à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei N° 7.713/88. O benefício é concedido a quem sofre de doenças graves, porém, segundo Sygrid Dias, especialista em isenção de IR e recuperação fiscal, muitas pessoas desconhecem que têm direito à isenção.
Segundo a especialista, a falta de informação sobre esse direito se deve à incerteza dos beneficiários em relação ao processo de pedido e à lentidão na resposta dos órgãos competentes.
Os servidores públicos do estado enfrentam desafios significativos para obter isenção do Imposto de Renda por meio da Coordenação de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (CEPREV). Embora a legislação determine a análise individualizada das patologias, há relatos de que laudos médicos emitidos pelo SUS, mesmo quando reconhecidos pela Receita Federal, não são automaticamente aceitos. Isso gera insegurança para os solicitantes, que, apesar de apresentarem documentação completa e em conformidade com as normas, enfrentam indeferimentos sem justificativa clara.
Quais doenças garantem a isenção?
A Lei Nº 7.713/88 garante a isenção para quem sofre de 17 doenças graves, incluindo câncer (neoplasia maligna), problemas cardiovasculares sérios, doenças renais crônicas, AIDS, cegueira com comprometimento mínimo de 60%, doenças relacionadas ao trabalho e outras que causem sequelas permanentes. Para conseguir a isenção, é preciso apresentar laudos médicos detalhados e passar por perícia.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente na Receita Federal. No INSS, é necessário apresentar documentos médicos e, em certos casos, passar por perícia presencial. Já na Receita Federal, o processo envolve um pedido administrativo, que pode resultar na isenção e na devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Impacto financeiro para os aposentados
A isenção pode representar uma economia considerável para os aposentados. Um beneficiário que paga R$1.000 de IR por mês pode recuperar até R$12.000 por ano, além de valores retroativos corrigidos pela taxa Selic.
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