TJBA libera sete indígenas Pataxó acusados de homicídio e porte de armas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade a sete indígenas da etnia Pataxó na terça-feira 8, após serem presos no dia 20 de março na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Prado, no Extremo Sul baiano. Eles eram alvos de uma operação das polícias civil e militar e enfrentavam acusações de porte de arma de fogo, tentativa de homicídio e associação criminosa.
O Habeas Corpus, que resultou na liberação dos indígenas, foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As defensorias argumentaram a nulidade da prisão em flagrante, que foi convertida em prisão preventiva no dia seguinte, e questionaram a competência do juízo estadual para tratar do caso.
As instituições sustentaram que, no momento da abordagem, os indígenas estavam desarmados e não eram os alvos da Operação Pacificar, que investigava crimes de esbulho possessório na Fazenda Turmalina. A área onde ocorreram as prisões é uma ocupação tradicional do povo Pataxó e está em processo de demarcação.
Durante a operação, foram encontrados armamentos e munições, e dois policiais ficaram feridos. No entanto, a desembargadora Ivone Bessa Ramos, ao deferir o pedido de habeas corpus, destacou que a presença dos indígenas no local não configurava a prática de qualquer crime. A decisão ressaltou que as prisões preventivas foram indevidas.