Por 10 x 9, TJ-BA impede que CPI do MST seja instalada na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (10), impediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra no estado fosse instalada na Assembleia Legislativa da Ba Bahia. Foram 10 votos para a derrubada da decisão do desembargador Cássio Miranda, relator do caso, e que determinou a imediata instalação na Casa legislativa. Nove desembargadores seguiram o relator.

O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que conseguiu 30 assinaturas de parlamentares para a criação do colegiado. No entanto, a procuradoria da Assembleia rejeitou o pedido, justificando que compete à União temas como reforma agrária. O deputado bolsonarista, no entanto, foi ao TJ e argumentou que a proposta da CPI seria a possível práticas de crimes nas invasões, o que seria competência do Estado.

A presidente Ivana Bastos, na última semana, chegou a instalar a Comissão, mas, com a nova decisão do Tribunal a CPI deve ser arquivada.