Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador baiano Otto Alencar (PSD) comemorou, nesta quarta-feira, 21, a aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para os cargos de nível executivo. Ao Portal A TARDE, o parlamentar explicou como acontecerá o processo de transição.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e, caso aprovado, encaminhado para a Câmara. Após a aprovação da PEC, será iniciado o processo nos próximos anos. Entusiasta da proposta, Otto Alencar explicou que a eleição municipal de 2028 será a última em que os prefeitos poderão tentar um novo mandato.

Para governadores e presidente da República, 2030 será o último pleito em que o artifício da reeleição valerá. A partir de 2034, as eleições serão unificadas. O senador pontuou que a mudança deve beneficiar os ocupantes dos cargos executivos em suas gestões, garantindo “paz” na administração.

“A última reeleição para prefeitos será em 2028, e 2030 (Outros cargos). Foi aprovado por unanimidade, foi uma coisa que, no meu dia a dia, na minha experiência tinha que acabar. Não dava para o Brasil continuar fazendo eleição como foi feito em 2024, e no ano seguinte só se falar em 2026. Se faz mais política que obras e investimentos, atrapalha prefeito e governador”, iniciou o senador.

“A pressão para a eleição é muito grande. Isso facilita as gestões, porque se vai ter um fundo eleitoral de cinco em cinco, dá condição do gestor ter paz e tranquilidade para gerir, um mandato de 5 anos é o suficiente, e no final presta conta e elege seu sucessor”, defendeu Otto.