
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República nesta quarta-feira, 21,
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe aumentar o tempo de mandato de cargos eletivos de 4 para 5 anos e impedir a reeleição daqueles que forem eleitos.
Apesar da aprovação, a medida não irá impactar na eleição de 2026, quando Lula (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT) tentarão a reeleição para a Presidência da República e o Governo do Estado da Bahia, e nem em 2028, quando os 417 municípios do estado irão às urnas eleger ou reeleger seus prefeitos.
A ideia é que a proposta seja implementada a partir de 2030, unificando a data das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034. O texto prevê também a redução do tempo de mandato de senadores de 8 para 5 anos.
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