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Itamaraju, BA
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 032/2025, relacionado à contratação de serviços de locação de estrutura e apoio logístico para as festividades juninas do município. A decisão foi motivada por denúncias de favoritismo e direcionamento nas especificações do edital, que poderiam limitar a concorrência e frustrar a participação de outras empresas.
A Valneide Carvalho dos Santos Ferreira LTDA foi a empresa vencedora da licitação, mas a recomendação do promotor Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção destacou a urgência da situação, uma vez que a homologação da licitação estava iminente, o que poderia consolidar eventuais vícios no processo. A empresa em questão vem ganhando licitações nessa área desde 2022, conforme apontado no Portal da Transparência do município.
O valor da licitação para esse ano é de cerca de R$ 3, 1 milhões. Na recomendação, o Ministério Público solicita que a suspensão se mantenha até que a investigação conclua, ou até que um órgão de controle competente decida em sentido contrário. Além disso, é requerida uma revisão rigorosa dos critérios de habilitação e especificações técnicas utilizadas nos editais de licitação realizados desde 2022.
O município tem um prazo de 5 dias para comunicar o acatamento da recomendação e eventuais providências já adotadas. O não cumprimento das medidas poderá sujeitar os agentes públicos a responsabilização por improbidade administrativa e outras consequências legais.
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