TRF1 reconhece direito dos Pataxós e anula títulos na terra indígena Barra Velha

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão publicado em 21 de maio, reformou decisão de primeira instância, reconhecendo a posse da Fazenda Araponga, situada na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro.A decisão, favorável aos recursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União, e amparada pelo parecer do Ministério Público Federal (MPF), baseou-se em farta documentação histórica e estudos antropológicos que comprovam a ocupação tradicional das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe na região desde o período colonial.Consequentemente, a área da Fazenda Araponga foi declarada território indígena, anulando os títulos de propriedade e rejeitando a reintegração de posse requerida por particulares.A morosidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública na assinatura das portarias declaratórias, contudo, acarreta insegurança jurídica e conflitos fundiários na região.