Será discutido e votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana. A proposta reconhece a atividade como essencial e estabelece direitos como piso salarial, jornada definida, adicional de insalubridade e aposentadoria especial.

“O Projeto de Lei nº 4146/2020, de autoria da deputada Mara Rocha (MDB-AC), busca garantir melhores condições de trabalho para garis e margaridas, coletores de lixo e demais profissionais da área, que hoje enfrentam situações precárias, mesmo prestando um serviço fundamental para as cidades”, salienta o representante da categoria na Bahia, ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT).

Também tramitam junto a este projeto os PLs nº 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), e nº 2.019/2022, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Todos tratam da regulamentação e valorização dos profissionais de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.

O relator da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deu parecer favorável ao projeto e sugeriu uma mudança para definir o salário mínimo em R$ 3.036,00. “Essa alteração foi feita para garantir que a proposta siga as regras financeiras e não cause problemas no orçamento das cidades que contratam esses trabalhadores”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA Ana Angélica Rabello.

Durante uma audiência pública, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que o impacto financeiro pode chegar a R$ 5,9 bilhões por ano, considerando salários, encargos sociais e benefícios obrigatórios. E o relator considerou que o texto está dentro dos critérios legais.

A proposta estabelece também jornada de 36 horas semanais, insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana. “Os benefícios valem tanto para contratados diretos quanto para terceirizados, que hoje representam a maioria da categoria”, completa Suíca.

Os deputados que assinam o projeto junto com Mara Rocha são: Celina Leão (PP-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Daniel Silveira (PTB-RJ), Capitão Derrite (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), General Girão (PL-RN), Hélio Lopes (PL-RJ), Alê Silva (PL-MG), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Lima (PL-RJ), Coronel Armando (PL-SC), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sanderson (PL-RS).

Após passar pela Comissão de Finanças, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, poderá ir direto ao Senado, sem precisar ser votado no plenário da Câmara, já que está sendo analisado por meio de comissões.