A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um pacote de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta terça-feira, 2.
Na ocasião, os deputados aprovaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles estão:
- PL 25.899/2025: reestruturação dos cargos em comissão da Polícia Civil da Bahia, promovendo ajustes organizacionais e funcionais para melhorar a eficiência administrativa e operacional da corporação.
- PL 25.903/2025: reorganização da estrutura interna da PM para atender às novas demandas da segurança pública estadual.
- PL 25.904/2025: remuneração do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, contemplando servidores das áreas de controle, regulação e fiscalização.
- PL 25.905/2024: Altera a remuneração dos Especialistas em Políticas Públicas, fortalecendo a carreira técnica da gestão pública.
- PL 25.906/2024: Reestrutura a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas e Sociais, com melhorias na progressão e remuneração.
- PL 25.907/2025: Criação de quadro de Cargos de Provimento Permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia, organizando e regulamentando a carreira docente no ensino superior estadual.
- PL 25.908/2025: Reajuste dos fazendários;
- PL 25.916/2025: Concede remissão e redução de multas e acréscimos moratórios relativos a dívidas de IPVAe da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, permitindo maior regularização fiscal dos contribuintes.
- PL 25.920/2025: Mudanças no programa BahiaInveste.
Além das matérias enviadas por Jerônimo, os parlamentares também deram aval a duas proposições do Judiciário e outras duas dos Tribunais de Contas. Ao todo, foram 14 projetos apreciados.
Veja os demais projetos aprovados na ALBA:
- PL 25.431/2024: Criação de cargos comissionados no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA);
- PL 25.921/2025: Concede reajuste de R$ 700,00 nas vantagens pessoais dos servidores do Poder Judiciário;
- TCM: prestação de contas do exercício de 2022, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
- TCM: prestação de contas do exercício de 2023;
Em plenário, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), elogiou a produtividade dos seus pares.
“Eu quero agradecer a todos os presentes pela produtividade. Foram 10 projetos do Executivo aprovados, dois do Judiciário e dois dos Tribunais de Conta”, afirmou a pessedista, antes de encerrar a sessão ordinária.