A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 25.910/2025 a amplia a proteção da criança contra sexualização infantil. A proposta cria uma política estadual contra a adultização precoce.

O PL nº 25.910/2025 recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), que destacou a necessidade de garantir a proteção integral da criança. A proposta institui uma política estadual para impedir a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados, prevendo ações educativas, capacitação profissional e a proibição do uso de recursos públicos em eventos que promovam a adultização ou sexualização infantil. “A proposta está em total consonância com a Constituição Federal, o ECA e a Convenção da ONU”, afirmou Correia.

O presidente da CCJ, Robinson Almeida (PT), cobrou a urgência do tema. “Todo o Brasil está debatendo e as Casas Legislativas também têm que produzir legislação para proteger nossas crianças”, disse. Ele citou a relevância do projeto diante de denúncias de grande repercussão que levaram à prisão de influenciadores digitais.