A Secretaria de Meio Ambiente da Bahia reforçou, nesta semana, a proibição do uso de som automotivo do tipo “paredão” em todo o estado. A medida cumpre a Lei Estadual nº 14.955/2023, que tem como objetivo combater a poluição sonora e preservar o sossego público.

De acordo com a legislação, qualquer equipamento de som automotivo utilizado em vias públicas, praias, praças ou áreas residenciais sem autorização prévia será considerado infração grave. O infrator poderá ser multado em até R$ 17 mil, além de ter o veículo e os equipamentos apreendidos.

A fiscalização será realizada de forma integrada entre a Polícia Militar, prefeituras e órgãos ambientais, com atenção redobrada em locais turísticos e eventos de grande movimentação.

Segundo o governo estadual, o uso abusivo desses aparelhos tem gerado perturbação ao sossego, riscos à segurança e impactos negativos ao meio ambiente sonoro, comprometendo diretamente a qualidade de vida da população.

A orientação das autoridades é que festas e eventos com som amplificado solicitem autorização prévia para evitar penalidades. Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190 ou pelos canais oficiais das prefeituras.