Câmara dos Deputados volta a discutir projeto que libera produtos à base de Cannabis

A Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta semana, o projeto de lei que autoriza a fabricação, o cultivo e a comercialização de produtos à base de Cannabis no Brasil. A proposta foi incluída na pauta de votações pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após quatro anos parada no Congresso.

A proposta, aprovada por uma comissão especial em 2021, estava parada há quatro anos devido a um recurso apresentado por parlamentares contrários à tramitação conclusiva do texto. O projeto, de autoria do ex-deputado e atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), altera a Lei de Drogas para permitir o uso medicinal e industrial da Cannabis sob controle da Anvisa.

A medida autoriza o cultivo da planta mediante autorização prévia do poder público, com rastreabilidade desde a semente até o descarte final, além de permitir o uso do cânhamo industrial para fins não psicoativos, como a produção de tecidos e cosméticos.

As sessões ocorrerão entre terça (11) e quinta-feira (13), com possibilidade de votação remota devido à realização da COP30, em Belém.