O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA) estendeu para todo o estado a exigência de desfiliação partidária para policiais militares da ativa. A medida, de caráter urgente, foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA).
O MPBA agiu com base em um levantamento do TRE-BA que identificou 84 militares na Região Oeste filiados a partidos políticos, o que é incompatível com a neutralidade política e a disciplina militar.
Prazo e risco: Policiais com filiação irregular têm 15 dias para se desfiliarem, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.
Vigilância interna: Comandos e chefias de todas as unidades devem realizar levantamentos internos para identificar e regularizar outras irregularidades.
Monitoramento permanente: O Comando-Geral estabeleceu que, a partir de agora, a participação de PMs como candidatos será acompanhada em todos os pleitos eleitorais, garantindo a regularização funcional imediata ao retornar à ativa, reforçando o caráter apolítico da corporação.