O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta quinta-feira (27) a Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. A publicação foi desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria, com foco no reforço de ações de orientação e fiscalização no estado.

A cartilha atende às diretrizes da lei federal nº 15.243, sancionada em outubro de 2025, que prevê campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas por menores de idade. O material será distribuído em eventos e capacitações destinadas a redes de proteção e estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, além da Arena Fonte Nova e do Estádio Barradão.

A promotora Márcia Rabelo ressaltou que o consumo precoce de álcool segue naturalizado na sociedade e que é preciso intensificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela afirmou que o conteúdo reúne referências da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os indicadores apresentados no lançamento acendem um alerta: Salvador registra taxa de 28,9% de consumo abusivo de álcool entre adultos, segundo o Cisa, e 68,2% dos adolescentes já experimentaram bebidas alcoólicas, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).