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Itamaraju, BA
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois requerimentos de urgência para projetos de lei que autorizam o governo do estado a contrair empréstimos que totalizam R$ 950 milhões. Em sessão conturbada nesta segunda-feira (1º), as solicitações para a tramitação prioritária foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição.
A primeira urgência se trata da autorização ao Estado para contratar uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
O segundo requerimento aprovado aborda uma autorização para solicitar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Em mensagem para a AL-BA, o governador alegou que a quantia será utilizada para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas. Desde o início de seu mandato, governador já chegou na casa dos R$ 26 bilhões em 22 pedidos de empréstimo.
Ainda na sessão desta segunda, a AL-BA também aprovou a urgência do PL que permite o governo do estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada neste ano. A proposta permite que a Bahia firme contratos e aditivos de refinanciamento de débitos com a União dentro das regras do novo marco federativo.
Em mensagem enviada à AL-BA, o governador destaca que o Propag estabelece “condições mais modernas, eficientes e transparentes” para o equacionamento das dívidas dos entes federados. Segundo Jerônimo, a adesão representa uma oportunidade para “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”.
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