MP formaliza denúncia contra integrantes de organização envolvida em invasões de terras em Porto Seguro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou, nesta terça-feira (9), a denúncia contra sete pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa responsável por invasões e pela comercialização ilegal de terrenos no município de Porto Seguro, no Extremo Sul do estado. Entre os denunciados estão quatro suspeitos presos no dia 11 de novembro, durante a Operação Indulgência, deflagrada pelo MP por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Sul). 

Na denúncia, o Ministério Público requer que a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros, sequestro de imóveis, bloqueio de veículos e eventual apreensão de embarcações e aeronaves, para assegurar futura reparação dos danos morais coletivos e o confisco dos valores provenientes da atividade criminosa.

Informações obtidas por meio da investigação do Gaeco apontam que o grupo criminoso, autodenominado “MPA – Mercado do Povo Atitude”, atua de forma organizada e violenta, utilizando ameaças e armas de grosso calibre para expulsar proprietários de suas terras e comercializar ilegalmente os lotes invadidos. O grupo atuava terrenos destinados a projetos sociais, como os da Apae e da Associação Carima, além de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda. 

Os denunciados são investigados pelos crimes de esbulho possessório qualificado, que é o crime de invasão de imóvel alheio caracterizado por violência e grave ameaça; estelionato ou desmembramento ilegal do solo qualificado; organização criminosa armada; e crime de financiamento do tráfico de drogas.