Fiscalização flagra extração ilegal de areia em APP às margens do rio Jucuruçu, em Itamaraju

Uma ação integrada de fiscalização ambiental flagrou a extração e o transporte irregulares de areia em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Jucuruçu, no município de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. A operação foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental da Polícia Militar da Bahia (CIPPA/PS), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e a CIPE Mata Atlântica.

Durante a fiscalização, as equipes constataram que os responsáveis pela atividade não possuíam licença ambiental expedida pelos órgãos competentes, tampouco a documentação fiscal obrigatória para a extração e o transporte do material mineral. Diante das irregularidades identificadas, os envolvidos foram autuados por crime ambiental, com base no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a devida autorização legal.

Os veículos e equipamentos utilizados na prática ilícita foram apreendidos e encaminhados ao pátio da 43ª CIPM, onde permanecem sob custódia e à disposição do Ministério Público, que adotará as medidas legais cabíveis no âmbito penal e administrativo.

De acordo com os órgãos participantes da operação, a extração irregular de areia em áreas de preservação permanente provoca graves impactos ambientais, como o assoreamento dos cursos d’água, a erosão das margens dos rios, a supressão da vegetação nativa e prejuízos à fauna e à flora locais. Além de comprometer o equilíbrio dos ecossistemas, essa prática contribui para a degradação da qualidade da água e eleva o risco de enchentes e deslizamentos, afetando diretamente comunidades ribeirinhas e o meio ambiente da região.

As instituições envolvidas reforçaram que ações de fiscalização e monitoramento ambiental continuarão sendo intensificadas, com o objetivo de coibir crimes ambientais, responsabilizar os infratores e assegurar a proteção dos recursos naturais no extremo sul da Bahia.