A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), prédio conhecido como "Papudinha", que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo começou a analisar nesta quinta, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão de Moraes que rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente.
Essa é a primeira vez que o colegiado analisa os pedidos de prisão domiciliar. Antes, só o relator do caso — ministro Alexandre de Moraes — tinha avaliado.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022.
Os advogados alegaram ao Supremo que, diante do quadro de saúde delicada e com várias doenças graves, Bolsonaro deveria cumprir pena em casa,
Relator, Moraes apontou que a perícia médica da Polícia Federal concluiu que, até o momento, não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico o de alta complexidade".
O ministro destacou que a prisão domiciliar é um benefício excepcional e que o ex-presidente não cumpre os requisitos, uma vez que foram identificadas tentavas de fuga durante cumprimento da prisão preventiva., quando houve a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização.