Entre os assuntos debatidos esteve o projeto relacionado à tarifa de esgotamento sanitário. O texto-base da proposta foi lido em plenário, prevendo a redução da taxa de esgoto para 40%.
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Itamaraju, BA
Na noite desta quinta-feira (12), os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Durante a reunião, foram apresentados e discutidos diversos projetos que tratam de temas administrativos, fiscais e sociais do município.
Entre os assuntos debatidos esteve o projeto relacionado à tarifa de esgotamento sanitário. O texto-base da proposta foi lido em plenário, prevendo a redução da taxa de esgoto para 40%.
Também fizeram parte da pauta a criação de um novo bairro, a autorização de crédito junto a instituição financeira, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) e a destinação de um imóvel para fins habitacionais.
Outro ponto discutido foi o projeto de isenção da taxa de renovação de alvarás para profissionais que atuam no transporte de passageiros, como mototaxistas e taxistas, além da análise de requerimentos e mensagens de veto encaminhadas ao Legislativo.
Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que atualiza os anexos da Lei nº 712/2007, responsável por regulamentar o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções dos Servidores do Magistério Público.
Ao final da sessão, todas as matérias apreciadas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
A próxima sessão legislativa da Câmara Municipal está marcada para o dia 26 de março, às 19h.
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