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Itamaraju, BA
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 5,4% para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica. O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, segue agora para análise e votação dos vereadores.
O aumento terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e visa atualizar o vencimento básico da categoria, alinhando os salários ao piso nacional do magistério, conforme os parâmetros do Ministério da Educação.
O texto também prevê o Complemento Transitório de Piso (CTP) para professores que estiverem recebendo remuneração abaixo do piso definido na Portaria MEC nº 82 de 2026. O CTP garante a diferença entre o valor percebido e o piso, considerando a carga horária de cada profissional.
Após a tramitação e eventual aprovação na Câmara Municipal, o reajuste passará a vigorar conforme os termos estabelecidos na lei, beneficiando todos os professores da rede municipal de ensino.
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