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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeita de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa para fornecimento de solução integrada de ensino à distância para a rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que previa, entre outros serviços, a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública.
Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado com o objetivo de restringir a concorrência e direcionar o resultado para a empresa vencedora.
A Polícia Federal aponta ainda que houve inclusão indevida dos tablets no contrato, com o objetivo de inflar os valores da contratação, que teriam sido fixados acima dos preços de mercado na época.
O contrato investigado, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.
Ela disse ainda que desconhece qualquer irregularidade relacionada ao contrato, tanto na fase de contratação quanto na execução do serviço.
A ex-secretária falou também que não tem informações sobre os locais onde as buscas foram realizadas e ressaltou que acredita no princípio da presunção de inocência. Segundo ela, não houve irregularidades e todos os fatos deverão ser esclarecidos no momento oportuno.
Conforme a PF, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações de preços consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica.
As apurações indicam que, embora a empresa vencedora seja sediada em Salvador, a execução dos serviços foi realizada por outra empresa, com sede em Santa Catarina. O município de Lauro de Freitas teria pago cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que, segundo os investigadores, sugere possível superfaturamento.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas (2) e Salvador (4).
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, e a operação contou com a participação de 25 policiais federais e auditores da CGU.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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