A gestão do prefeito Marcelo Belitardo passou a ser alvo de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instauradas pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas nesta terça-feira 17, sob a condução do presidente da Casa, o vereador Jonatas Santos. As investigações vão apurar possíveis irregularidades em áreas estratégicas da administração municipal.
Uma das CPIs será responsável por analisar contratos da saúde, com foco em indícios de falhas em processos licitatórios, inconsistências na prestação de contas e possível uso indevido de recursos públicos.
Outra frente de investigação, denominada “CPI da Limpeza Pública”, vai apurar a aplicação de cerca de R$ 35,4 milhões destinados aos serviços de limpeza urbana em 2023. O objetivo é verificar se os valores estão compatíveis com os praticados em municípios de porte semelhante e se houve eficiência na execução dos contratos.
A terceira comissão tem como alvo a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), diante de denúncias de suposto abuso de autoridade e possível perseguição institucional contra integrantes de Conselhos Tutelares.
As CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências. O prazo para conclusão dos trabalhos varia entre 90 e 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
A instauração simultânea das três comissões amplia a pressão política sobre a gestão municipal e pode gerar desdobramentos nas esferas administrativa, civil e penal.