Dezesseis municípios do sul da Bahia aderiram, nesta quarta-feira (8), ao projeto Município Seguro, durante o PGJ Itinerante em Eunápolis. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e busca fortalecer políticas públicas de prevenção à violência e redução da criminalidade.

A iniciativa já alcança 373 cidades baianas e exige que os municípios implementem medidas previstas na Lei nº 13.675/2018, como a criação de conselhos e planos municipais de segurança, além de fundos e ouvidorias, integrando as ações ao sistema nacional de segurança.

Durante o evento, o procurador-geral Pedro Maia destacou a atuação do MP como parceiro das gestões municipais no combate ao crime, com foco em ações integradas e preventivas. O projeto também está alinhado ao programa estadual Bahia pela Paz, que prioriza prevenção, justiça e reintegração social.

Sobre o projeto

O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, com o objetivo de promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.